AVISO LEGAL
Na OCCA HOME DESIGN acreditamos na transparência e na defesa dos direitos dos nossos clientes. Constam neste aviso legal todas as informações sobre o responsável deste site e as condições gerais de utilização. O site occahomedesign.com, cumpre estritamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 sobre proteção de dados (RGPD) e a Lei 34/2002 de 11 de julho sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrônico (LSSI-CE).
Dados do Responsável:
Entidade: LPBL Mobiliário Lda.
NIPC: 516334212
Sede Social: Rua Professor Henrique de Barros n.14, 4705-319, Ferreiros, Portugal
Email: [email protected]
Telefone: +351 253 782 135 – Chamada para a rede fixa nacional
Condições gerais:
Condições de acesso e utilização:
Ao utilizar occahomedesign.com e ao efetuar encomendas através desta página, o utilizador compromete-se a:
- Apenas efetuar consultas e encomendas legalmente válidas.
- Não efetuar quaisquer encomendas falsas ou fraudulentas. Se qualquer encomenda desta natureza for efetuada, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes.
- Fornecer o próprio contacto de forma verdadeira e exata. O utilizador aceita o aproveitamento de tais informações para o contatar caso seja necessário, conforme a nossa Política de Privacidade. A encomenda somente será efetuada diante do fornecimento completo das informações pessoais do cliente, dentre as quais a declaração de ter mais de 18 anos de idade e a habilitação legal para a celebrar a compra.
- Não realizar quaisquer condutas que possam prejudicar a imagem, interesses e direitos da OCCA HOME DESIGN e terceiros, assim como condutas que possam danificar, desativar ou sobrecarregar este site, impedindo o seu funcionamento normal.
- Estar ciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são totalmente confiáveis e, portanto, apesar de a OCCA HOME DESIGN empregar as medidas adequadas para garantir a segurança de seus utilizadores, não é possível garantir a ausência de vírus, malware ou demais elementos que eventualmente gerem alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) e/ou documentos e arquivos electrónicos. Recomenda-se que o utilizador tenha sistemas antivírus atualizados em todos os dispositivos que acede à Internet.
- Concordar que as comunicações feitas com a empresa, considerando que a legislação determina que sejam feitas por escrito, o serão desta forma através da via electrónica na maioria dos casos. O cliente será contactado por email, diretamente através da plataforma ou por outros meios digitais.
- Aceitar que as presentes condições podem ser alteradas a qualquer momento, reservando-se à OCCA HOME DESIGN o direito unilateral de alteração das condições. As políticas e condições às quais o utilizador se compromete são aquelas válidas no momento de confirmação da encomenda, exceto quando a lei determinar em contrário.
Medidas de segurança:
Todos os dados pessoais informados pelo utilizador em occahomedesign.com são armazenados em bases de dados automatizadas ou não, pertencentes exclusivamente à OCCA HOME DESIGN, sendo esta última a responsável por todas as medidas técnicas, organizacionais e de segurança capazes de garantir a confidencialidade, integridade e qualidade das informações, em conformidade com o disposto na regulamentação de proteção de dados em vigor.
Validade territorial das nossas ofertas e preços
Todos os artigos apresentados em occahomedesign.com estão disponíveis para toda a Comunidade Europeia.
O preço equivalente a cada um de nossos produtos está estipulado em nosso site em euros, salvo em caso de erro evidente. Se algum erro evidente for observado após a finalização da compra, a OCCA HOME DESIGN reserva-se o direito de informar o preço correto ao cliente na maior brevidade possível e então lhe será facultada a possibilidade de confirmar o pedido pelo preço correto ou de solicitar o reembolso da compra. A empresa não se obriga a fornecer produtos a preços reconhecidamente incorretos e abaixo do valor de mercado.
Todos os nossos produtos estão sujeitos à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor.
O preço relativo aos produtos inclui o IVA aplicável no momento da compra, entretanto os custos de entrega e/ou montagem são um extra e serão indicados no momento de confirmação da encomenda.
Formalização e confirmação da encomenda conforme variação de stock
O formulário de encomenda assinado pelo utilizador através do clique em ‘confirmar encomenda’ constituirá um compromisso irrevogável por parte do cliente.
O contrato somente se tornará efetivo após a confirmação da encomenda pela OCCA HOME DESIGN considerando que todas as encomendas de produtos estão sujeitas à sua disponibilidade.
No caso de existirem dificuldades de fornecimento de produtos, o cliente será informado da indisponibilidade e poderá proceder à substituição por produtos de qualidade igual ou superior. Caso opte por não encomendar alguma das opções de substituição, procederemos ao reembolso do montante pago relativo ao produto em falta no prazo de 15 dias.
Entrega
A OCCA HOME DESIGN cumprirá os prazos determinados para as entregas de nossos produtos de acordo com a especificação do site, com exceção de situações inesperadas pelas quais não poderemos ser responsabilizados. Em caso de impossibilidade de cumprimento por motivos que não são de nossa responsabilidade, o cliente será informado da situação de excepcionalidade e terá a opção de reagendar a entrega ou de solicitar o reembolso da compra. Não haverá qualquer tipo de compensação em casos de atraso na entrega.
Todos os prazos indicados referem-se a dias úteis.
Durante o ato de entrega, caso a embalagem se encontre danificada, o destinatário deverá verificar os itens cuidadosamente na presença da transportadora responsável. Caso o motorista se recuse a aguardar pela inspeção dos bens ou não permita que seja feito um comentário no documento de entrega, recomenda-se a recusa do produto e o contato imediato com esta empresa.
Para efeito de validade da entrega, considerar-se-á que a encomenda foi devidamente “entregue” no momento em que o comprador ou quaisquer terceiros por si designados tomem posse física do produto adquirido no site, sendo tal ato comprovado pela assinatura de recepção da encomenda no endereço de entrega apresentado.
A OCCA home design responsabiliza-se pela entrega dos produtos na porta do prédio ou casa. Se efetuar uma encomenda de grande porte e as condições do local dificultarem a entrega dentro de sua casa (ex. elevadores pequenos, escadas estreitas, portas estreitas), o estafeta procederá à entrega à porta do prédio ou casa, não sendo possível responsabilizar esta empresa por características que são próprias à casa do cliente. Providencie ajuda para transportar o produto para dentro de sua habitação.
Política de devolução
O nosso cliente, ao efetuar uma compra no site OCCAhomedesign.com, tem reconhecido o direito de desistência e, portanto, se não ficar satisfeito poderá devolver o produto em um prazo máximo de 14 dias a contar da data em que o consumidor ou terceiro indicado pelo próprio obtenha a posse física dos bens adquiridos em contratos de compra e venda.
O direito de desistência poderá ser exercido através dos seguintes canais:
- Telefone +351 253 782 135 – Chamada para a rede fixa nacional
- Email para [email protected]
Pedimos a gentileza de que nos enviem para os supracitados canais o número do pedido, produtos a serem devolvidos e fotografias no caso de produtos que apresentem defeito.
O cumprimento do prazo para desistência se dá pelo envio por parte do cliente das informações solicitadas com a manifestação de vontade neste sentido.
O produto deve estar no mesmo estado em que foi entregue e deverá conservar a embalagem e etiquetas originais, usando a mesma caixa protetora de cartão em que foi recebido para a sua devida proteção. Deverão constar do envio ainda todos os acessórios e instruções de utilização que porventura tenham sido embalados com o produto principal.
Não terá lugar a troca ou devolução de produto que não esteja nas mesmas condições da ocasião de sua entrega ao cliente ou que tenham sido usados e/ou montados. Para devolver um produto é fundamental que este esteja em perfeitas condições. Caso o produto esteja inadequadamente reembalado ou a embalagem não seja original e completa, ou, ainda, não se encontre em perfeito estado, o reembolso sofrerá uma depreciação de seu valor inicial, descontando-se um montante equivalente aos danos apresentados, ou a OCCAhomedesign.com reserva-se ao direito de não aceitar a devolução da encomenda. O montante reembolsado equivalente a um produto nunca poderá ser superior ao montante pago.
No caso de desistência, serão devolvidos ao cliente os pagamentos efetuados relativos ao produto em questão, excluindo-se as despesas de entrega, sem qualquer demora indevida. O prazo para reembolso contará da chegada e controle de qualidade do produto em nossas instalações, não ultrapassando 14 dias calendário.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente no momento da compra, salvo se tiver disposto expressamente vontade contrária. De qualquer modo, não incorrerá qualquer despesa ao cliente relativa ao reembolso. A OCCAhomedesign.com poderá reter o reembolso até a recepção dos produtos devolvidos em nossas instalações ou até que haja prova por parte do cliente da devolução dos bens.
Os produtos objeto de devolução serão recolhidos, sem qualquer demora indevida, diretamente pela OCCAhomedesign.com ou por terceiros parceiros que realizam nossos trabalhos de logística e transporte. Aplica-se um prazo máximo de 14 dias calendário nestes casos.
O reembolso será efetuado em acordo com o mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente na ocasião da compra. A disponibilidade dos valores na conta do cliente pode variar, conforme os citados prazos:
- Cartão de débito: até 72 horas;
- Cartão de crédito: até o vencimento do mês;
- Paypal: entre 6 e 10 dias;
- Referência Multibanco: até 10 dias após o envio de email informando o IBAN.
Em caso de produto defeituoso os custos serão suportados pela OCCAhomedesign.com. Em todas as demais situações, estes serão assumidos pelo cliente. Se o cancelamento da encomenda for comunicado antes do envio da mesma, o cliente estará isento de qualquer despesa.
Garantia
Todos os produtos adquiridos em nossa loja online OCCAhomedesign.com gozam de um período garantia legal de 2 anos. O cliente deverá informar-nos acerca da falta de conformidade em um prazo de dois meses após tomar conhecimento do problema.
A garantia perde sua validade em casos de defeito ou deterioração causados por fatores externos, acidentes, especialmente acidentes elétricos, quedas acidentais, desgaste, lavagem inadequada e uso em desacordo com as instruções. A garantia não cobre produtos danificados por uso impróprio.
A OCCAhomedesign.com não se responsabilizada pelos danos causados por instalação não profissional, produtos modificados ou manipulados pelo cliente sou por qualquer outra pessoa não autorizada pelo fabricante, bem como pelo uso indevido, manipulação e sinais aparentes de tratamento inadequado.
A garantia não se aplica a defeitos aparentes e defeitos de conformidade do produto diante dos quais o utilizador deverá fazer uma reclamação imediata no prazo de 7 dias que se seguem à entrega do produto em questão.
Frise-se que as imagens de venda em OCCAhomedesign.com não são contratuais mas tão somente o mais aproximado possível do produto acabado devido à infinidade de variantes que estes podem sofrer em decorrência de eventuais customizações. A garantia legal não inclui a imprecisão do produto recebido em relação à imagem de venda na loja online.
O produto a ser reparado ou substituído deverá sempre corresponder àquele enviado pela OCCAhomedesign.com, anexando-se ainda o recibo de entrega e /ou fatura. Tal produto deverá ser enviado em embalagem adequada sendo que se a proteção for insuficiente corre-se o risco de a reparação não ser coberta pela garantia. Caso a caixa original não esteja disponível, o cliente deverá primar por enviar o produto em embalagem adequada com material de proteção (ex. plástico bolha).
A OCCAhomedesign.com reserva-se o direito de analisar cada produto devolvido por especialistas, excluindo-se a garantia em caso de comprovação de quebra parcial ou completa causada pelo cliente com o intuito de forçar a utilização da garantia. Nestes casos os custos da perícia serão suportados pelo cliente. A OCCAhomedesign.com não é obrigada a indemnizar clientes ou terceiros pelos danos diretos ou indiretos causados pela utilização do produto.
Direitos de propriedade intelectual e industrial
O cliente concorda em respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial da OCCA HOME DESIGN. Especificamente, reconhece que todos os direitos de autor, a marca registada e os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos fornecidos em occahomedesign.com são de propriedade desta ou de quem nos outorgou licença para utilização.
É expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, do todo ou em parte, do conteúdo deste website, para fins comerciais, em qualquer meio, sem a autorização de OCCA HOME DESIGN.
Exclusão de responsabilidade por motivos de força maior
A OCCAhomedesign.com não será responsável por situações de incumprimento ou atraso de suas obrigações, devidamente assumidas, quando aquelas forem causadas por motivos de força maior. Para tanto, consideram-se os atos, acontecimentos e falhas que independem de nosso controlo, como por exemplo: greves gerais; perturbações de ordem pública; ameaças terroristas; guerras; incêndios; explosões; tempestades; pandemias; problemas com transportes públicos ou privados; entre outros.
Lei aplicável e jurisdição:
As relações entre OCCA HOME DESIGN e os usuários dos seus serviços presentes neste site estão sujeitas à legislação e jurisdição portuguesas e aos tribunais do domicílio do cliente.